Inscrições - Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro

Edital de convocação do processo seletivo para o Ensino Fundamental (3º ao 9º ano) e o Ensino Médio (1ª e 2ª séries) - 2020

A Diretoria da Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro (“EC”) torna públicos, por meio deste Edital, o regulamento, o cronograma e os procedimentos relativos ao processo de seleção de alunos bolsistas integrais para o Ensino Fundamental (3º ao 9º ano) e o Ensino Médio (1ª e 2ª séries), no ano letivo de 2020.

I.          LOCALIZAÇÃO

1.1. A EC oferece bolsas de estudo integrais para alunos do Ensino Fundamental nos Câmpus Jardim Morumbi e Vila Andrade, e do Ensino Médio no Campus Jardim Morumbi. Os Câmpus da EC estão localizados na cidade de São Paulo, nos seguintes endereços:

  • EC Jardim Morumbi: Rua Floriano Peixoto Santos, 55, São Paulo-SP; e
  • EC Vila Andrade: Rua Maria José da Conceição, 166, São Paulo-SP

1.2. Não será necessário que o responsável legal do candidato opte por um dos dois Campus da EC no momento da inscrição no processo seletivo, já que o processo seletivo será único para ambos os Câmpus da EC. As vagas disponibilizadas para cada ano/série no ano letivo de 2020 serão oferecidas aos candidatos convocados para matrícula, de acordo com a sua ordem de classificação no processo seletivo.

1.3. Poderá ocorrer a alteração do endereço dos Câmpus da EC. Nessa hipótese, os responsáveis legais dos alunos serão devidamente informados a respeito da mudança.

II.         VAGAS

2.1. O número de vagas oferecidas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio no ano letivo de 2020 será publicado no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br/, no dia 19 de dezembro de 2019.

2.2. As aulas ocorrem de segunda-feira a sexta-feira nos seguintes horários:

  • EC Jardim Morumbi:
    • Ensino Fundamental (3º ao 9º ano): das 13h15 às 18h15
    • Ensino Médio: das 17h às 21h45
  • EC Vila Andrade:
    • Ensino Fundamental (3º ao 5º ano): das 13h15 às 18h15
    • Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): das 7h às 12h00

III.        CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NOS ANOS/SÉRIES OFERECIDOS

3.1. Os candidatos às vagas no Ensino Fundamental (3º ao 9º ano) e no Ensino Médio (1ª e 2ª séries) deverão (i) comprovar a aprovação para cursar o respectivo ano/série concorrido, atestada por outro estabelecimento de ensino público ou particular e a ausência de reprovação escolar prévia; e (ii) ter a idade cronológica compatível com o ano/série concorrido, conforme a legislação vigente.

IV.       INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição dos candidatos para o processo seletivo será realizada exclusivamente pelo website https://inscricoesec.portoseguro.org.br, no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2019.

4.2. O responsável legal do candidato à bolsa integral responde total e inteiramente pelas informações prestadas no ato da inscrição.

4.3. Ao fazer a inscrição no processo seletivo o responsável legal declara que o candidato à bolsa integral atende a todos os requisitos do Edital.

4.4. A ficha de inscrição on-line deverá estar correta e completamente preenchida. Informações incorretas ou inexatas implicam a exclusão automática do candidato do processo seletivo.

4.5. Concluída a inscrição no processo seletivo pelo website, será automaticamente emitido um número de protocolo, que aparecerá na tela do computador ou dispositivo móvel. O número do protocolo também será enviado ao responsável legal do candidato no e-mail informado no ato da inscrição on-line. O comprovante de inscrição no processo seletivo será o e-mail enviado ao responsável legal do candidato, contendo o número do protocolo. Caso o responsável legal do candidato não receba tal e-mail, ele deverá entrar em contrato com a EC, dentro do período de inscrição, pelos telefones indicados no item 10.3.

4.6. A inscrição do candidato no processo seletivo implica a aceitação dos termos e condições deste Edital, não podendo o seu responsável legal alegar desconhecimento de tais termos e condições.

V.        PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1. Caso exista um número maior de candidatos do que vagas disponíveis para o Ensino Fundamental (3º ao 9º ano) e o Ensino Médio (1ª e 2ª séries), estas serão preenchidas de acordo com as etapas abaixo:

  1. 1ª ETAPA: Todos os candidatos inscritos em cada ano/série serão sorteados para constituição de uma lista de espera (“Lista de Espera”), nos termos do item VI;
  2. 2ª ETAPA: Os primeiros 40 (quarenta) candidatos da Lista de Espera para cada ano/série serão chamados para a realização de provas classificatórias de Língua Portuguesa, Matemática e Redação (“Provas Classificatórias”), nos termos do item VII; e
  3. 3ª ETAPA: Entrega e análise da documentação referente ao perfil socioeconômico dos candidatos melhor classificados nas Provas Classificatórias, a depender do número de vagas disponíveis para cada ano/série, nos termos do item VIII.

5.2. O candidato deverá se inscrever para o ano/série imediatamente posterior ao último ano concluído ou a concluir (em 2019) em outra instituição de ensino pública ou privada.

VI.       1ª ETAPA: SORTEIO PARA A CONSTITUIÇÃO DE LISTA DE ESPERA

6.1. Caso exista um número maior de candidatos do que vagas disponíveis, será realizado um sorteio público entre todos candidatos inscritos para cada ano/série, para a constituição da Lista de Espera.

6.2. Será concedida prioridade no sorteio aos candidatos que cumprirem os critérios abaixo, na seguinte ordem:

(i) Candidatos que possuam irmãos atualmente matriculados em um dos Câmpus da EC, com exceção daqueles concluindo a 3ª série do Ensino Médio em 2019;

(ii) Candidatos cujas famílias estejam com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e

(iii) Demais candidatos, que não atendam aos critérios especificados nos itens “i” e “ii” acima.

6.3. O sorteio público será realizado em 8 de novembro de 2019, às 9:00hs, na EC Vila Andrade. O sorteio público e a Lista de Espera serão unificados para ambos os Câmpus da EC, conforme mencionado no item 1.2, acima.

6.4. O número com o qual o candidato concorrerá ao sorteio público será o protocolo emitido automaticamente no momento da conclusão da inscrição on-line e enviado para o responsável legal do candidato por e-mail.

6.5. Não é necessária a presença do responsável legal do candidato no dia do sorteio público.

6.6. A Lista de Espera, abrangendo todos os inscritos para cada ano/série, será divulgada no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br no dia 8 de novembro de 2019, às 16:00hs.

6.7. A Lista de Espera não constitui garantia de que o candidato será chamado para a realização das Provas Classificatórias (de Língua Portuguesa, Matemática e Redação).

6.8. O sorteio público será coordenado por uma comissão composta de (i) um representante de auditoria interna da Fundação Visconde de Porto Seguro; e (ii) um representante de empresa de auditoria externa.

6.9. Caso a quantidade de inscritos em algum ano/série seja igual ou inferior a 40 (quarenta) candidatos, não haverá necessidade de realização de sorteio para esse ano/série específico.

VII.      2ª ETAPA: PROVAS CLASSIFICATÓRIAS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (3º ao 9º ANO) E DO ENSINO MÉDIO (1ª e 2ª SÉRIES)

7.1. No dia 8 de novembro de 2019 será publicado no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br/ o resultado do sorteio público, com a indicação dos candidatos da Lista de Espera convocados para a realização das Provas Classificatórias.

7.2. Serão convocados para a realização das Provas Classificatórias os 40 (quarenta) primeiros candidatos da Lista de Espera para cada ano/série.

7.3. As Provas Classificatórias compreenderão questões de Língua Portuguesa, Matemática, bem como a elaboração de uma Redação, e serão realizadas:

  • Para vagas no Ensino Médio: no dia 22 de novembro de 2019, das 17:00hs às 20:00hs, na EC Jardim Morumbi; e
  • Para vagas no Ensino Fundamental: no dia 23 de novembro de 2019, das 8:00hs às 12:00hs, na EC Vila Andrade.

7.3.1. Os portões dos Câmpus serão abertos para os candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas e fechados pontualmente às 17:00hs, no caso das provas para vagas no Ensino Médio, e às 8:00hs, no caso das provas para vagas no Ensino Fundamental, não sendo permitida a entrada de nenhum candidato nos Câmpus após esses horários.

7.3.2. Recomendamos que os candidatos cheguem no respectivo Câmpus até 15 (quinze) minutos antes do início das provas.

7.4. O candidato fará as Provas Classificatórias referentes ao último ano/série concluído ou a concluir em 2019 em outra instituição de ensino pública ou privada.

7.5. No dia das Provas Classificatórias o candidato deverá trazer documento com foto, lápis, borracha e caneta preta ou azul.

7.6. O conteúdo programático das Provas Classificatórias poderá ser acessado nos links abaixo:

(i) 3º ano do Ensino Fundamental I;
(ii) 4º ano do Ensino Fundamental I;
(iii) 5º ano do Ensino Fundamental I;
(iv) 6º ano do Ensino Fundamental II;
(v) 7º ano do Ensino Fundamental II;
(vi) 8º ano do Ensino Fundamental II;
(vii) 9º ano do Ensino Fundamental II;
(viii) 1ª série do Ensino Médio; e
(ix) 2ª série do Ensino Médio.

7.7. Será exigida a nota mínima corresponde a 6 (seis) em cada uma das provas (Língua Portuguesa, Matemática e Redação).

7.8. A média final do candidato corresponderá à média aritmética das notas obtidas em cada uma das provas (“Média Final”).

7.9. A correção das provas será definitiva e não será aceito pedido de revisão das notas ou da Média Final dos candidatos.

7.10. A ausência do candidato nas Provas Classificatórias resulta na sua desclassificação do processo seletivo.

7.11. Em 19 de dezembro de 2019 serão divulgados no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br: (i) o número de vagas oferecidas para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio no ano letivo de 2020; (ii) a lista com a classificação dos candidatos que tiverem obtido a média final maior ou igual a 6 (seis) nas Provas Classificatórias(“Lista Classificatória”); e (iii) a indicação dos candidatos da Lista Classificatória convocados para a apresentação dos documentos referentes à análise do perfil socioeconômico, de que trata o item VIII, de acordo com o número de vagas disponíveis para cada ano/série.

7.11.1. Os demais candidatos classificados serão mantidos na Lista Classificatória, a ser utilizada nos casos de (i) desistências ou indeferimentos de matrícula, inclusive pelo não atendimento às condições especificadas neste Edital; e (ii) eventual surgimento de vagas remanescentes ao longo do ano letivo.

7.12. A classificação do candidato na Lista Classificatória não constitui garantia de que ele será chamado para a apresentação de documentos para a análise do perfil socioeconômico, a qual estará condicionada à existência de vaga.

7.13. O prazo de validade da Lista Classificatória será o dia 1⁰ de setembro de 2020, desde que seja comprovado que o candidato estava cursando a série pretendida em 2020 em outro estabelecimento de ensino público ou particular.

7.14. Exclusivamente na hipótese de (i) todos os candidatos classificados na Lista Classificatória para um determinado ano/série já terem sido chamados para a apresentação dos documentos descritos no item VIII; e (ii) ainda existir(em) vaga(s) a ser(em) preenchida(s) no ano/série em questão, a Diretoria da EC divulgará um novo calendário para a realização de novas provas classificatórias pelos candidatos sorteados na Lista de Espera.

VIII.     3ª ETAPA: CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COORRELATOS

8.1. As bolsas de estudo integrais serão concedidas exclusivamente aos candidatos que atendam aos requisitos descritos abaixo, em conformidade com a Lei nº 12.101/2009, com o Decreto nº 8.242/2014 e a com Portaria nº 15/2017 do MEC:

(i) Proximidade da residência: deverá ser apresentado comprovante de que o candidato reside em um raio de até 20 (vinte) quilômetros de qualquer um dos Câmpus da EC; e

(ii) Perfil socioeconômico: deverá ser apresentada a documentação comprobatória de que a renda familiar mensal do candidato não excede o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário mínimo (piso nacional) por pessoa. A análise do perfil socioeconômico será realizada a partir da entrega da documentação comprobatória de renda, descrita no item 8.4, de todas as pessoas que residem no mesmo domicílio do candidato.

8.2. Será indeferida a matrícula do candidato que não atenda a ambos os requisitos especificados no item 8.1 (i) e (ii).

8.3. Da mesma forma, também será indeferida a matrícula do candidato cujo responsável legal tenha indicado expressamente, no momento da inscrição no processo seletivo, que atendia aos critérios descritos neste Edital, mas não tenha apresentado documentação comprobatória ou tenha apresentado documentação incompleta.

8.4. O responsável legal do candidato da Lista Classificatória convocado para a apresentação de documentos referentes à análise do perfil socioeconômico deverá entregar, impreterivelmente nos dias 6 e 7 de janeiro de 2020, das 8:00hs às 16:00hs, cópia legível dos documentos descritos abaixo, mediante protocolo na secretaria da EC Jardim Morumbi:

i. Comprovantes da proximidade da residência: o responsável legal do candidato deverá apresentar comprovante de residência com até 3 (três) meses de validade (carnê de IPTU ou contas de água, gás, energia, telefone fixo, internet ou TV a cabo) de forma a comprovar que o candidato reside em um raio de até 20 (vinte) quilômetros de qualquer um dos Campus da EC;

ii. Comprovantes do perfil socioeconômico: 

ii.a. Documentos de identificação do candidato:

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade (RG ou RNE), se houver; e
  • CPF (obrigatório).

ii.b. Documentos de dependência legal:

  • Comprovante da dependência legal do candidato quando o(s) responsável(eis) legal(ais) não for(em) o(s) genitor(es) do candidato: certidão ou sentença judicial de tutela, termo de guarda ou de adoção.

ii.c. Documentos de todos os membros do grupo familiar (entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta de uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas, que contribuam para o rendimento ou tenham as suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio):

  • Carteira de identidade (RG, RNE ou outra equivalente);
  • Certidão de nascimento (crianças até 12 anos, quando não tiverem RG);
  • CPF;
  • Número de Identificação Social (NIS) para comprovar a inscrição ativa no CadÚnico, se houver;
  • Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável (de próprio punho);
  • Averbação de separação, formal de partilha e documento de pensão alimentícia, se separado; e
  • Documento de todos os veículos da casa (em caso de financiamento, apresentar o último comprovante de pagamento).

ii.d. Comprovante de rendimentos (de todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 16 anos):

  • Carteira de trabalho (páginas da foto, qualificação, último contrato de trabalho e página seguinte em branco);
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou declaração, de próprio punho, de que não declara IRPF;
  • Os documentos indicados abaixo, conforme o caso:
    • Assalariado ou estagiário: 3 (três) últimos contracheques ou holerites (não pode ser do adiantamento);
    • Desempregado: extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;
    • Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio-doença: 3 (três) últimos comprovantes do recebimento de aposentadoria, pensão ou benefício do INSS;
    • Sócio/proprietário de empresa:
      • Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório competente;
      • Declaração de IRPJ acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
      • Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento (DECORE) assinada (deve constar informação de lucro líquido dos últimos 3 meses e do exercício anterior – 12 meses);
      • Extrato bancário da pessoa jurídica dos últimos 3 (três) meses; e
      • Extrato bancário da pessoa física dos últimos 3 (três) meses.
    • Trabalhador informal, autônomo ou profissional liberal (sem registro em carteira e desde que não seja sócio/proprietário de empresa):
      • Declaração de próprio punho; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.
    • Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis ou imóveis:
      • Contrato de locação ou arrendamento; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.

8.4.1. Com relação aos extratos bancários, não serão aceitas cópias de extratos emitidos por caixa eletrônico, mas apenas os que tenham sido entregues pelos Correios, impressos da internet ou solicitados na agência bancária.

8.4.2. Se qualquer membro do grupo familiar, com idade a partir dos 16 (dezesseis) anos, não possuir conta em banco, poderá ser solicitada a apresentação do Registrato – Extrato de Registro de Informações do Banco Central do Brasil (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS), que deve ser consultado pela própria pessoa física no website do Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS).

8.4.3. Fica dispensado da apresentação dos documentos mencionados nos itens 8.4.ii.b, 8.4.ii.c e 8.4.ii.d o responsável legal que possuir outro dependente legal matriculado em um dos Câmpus da EC, desde que ambos os dependentes pertençam ao mesmo núcleo familiar, sendo que nessa hipótese é necessária a apresentação dos documentos comprobatórios de que o candidato (i) é irmão de aluno atualmente matriculado em um dos Câmpus da EC e (ii) pertence ao mesmo núcleo familiar do irmão já matriculado.

8.5. Caso os documentos especificados no item 8.4 acima não sejam apresentados no prazo estabelecido neste Edital ou estejam divergentes das informações prestadas no ato da inscrição, a matrícula do candidato será indeferida.

8.6. O responsável legal do candidato responde pela veracidade das informações prestadas e cópias dos documentos entregues. Caso, a qualquer tempo, no decorrer do processo seletivo ou após a matrícula do candidato, seja comprovada a falsidade ou inexatidão de alguma informação ou documento, o candidato será imediatamente excluído do processo seletivo ou, se já matriculado, terá sua matrícula imediatamente cancelada.

8.7. Além dos documentos relacionados expressamente neste Edital, a Diretoria da EC poderá solicitar outros documentos para auxiliar na comprovação do perfil socioeconômico do grupo familiar do candidato, ou recorrer a outros expedientes para formar a convicção acerca da realidade socioeconômica da família do candidato, como: entrevistas, visitas em domicílio, informações comprovadas fornecidas por terceiros e pesquisas sobre o padrão de consumo da família.

8.7.1. No âmbito do processo de análise do perfil socioeconômico, os responsáveis legais dos candidatos poderão ser convocados por telefone, carta ou e-mail para a realização de entrevista presencial nos Câmpus da EC, no período de 8 a 27 de janeiro de 2020.

8.8. O resultado da análise dos documentos entregues pelo responsável legal do candidato, para confirmação dos critérios estabelecidos neste Edital e na legislação pertinente será comunicado por contato telefônico, carta ou e-mail, além de publicado no website, até o dia 28 de janeiro de 2020, com a convocação dos candidatos aprovados na análise documental para matrícula.

8.9. Caso venham a surgir vagas nos termos do item 7.11.1, a convocação de candidato da Lista Classificatória para a apresentação de documentos ocorrerá por contato telefônico, carta ou e-mail.

8.9.1 O responsável legal de candidato da Lista Classificatória, convocado após o dia 7 de janeiro de 2020 para apresentação de documentos com vistas à análise do perfil socioeconômico, deverá apresentar, impreterivelmente, em até 2 (dois) dias úteis após a convocação, cópia legível dos documentos descritos no item 8.4 acima.

8.9.2 O resultado da análise dos documentos entregues pelo responsável legal do candidato, para confirmação dos critérios estabelecidos neste Edital e na legislação pertinente, será comunicado por contato telefônico, carta ou e-mail, além de publicado no website.

IX. MATRÍCULA

9.1. O responsável legal do candidato convocado para matrícula, nos termos do item 8.8 deverá comparecer à Secretaria do respectivo Campus da EC para efetuar a matrícula, no dia 30 de janeiro de 2020, das 8:00hs às 16:00hs.

9.1.1. O responsável legal do candidato convocado para matrícula, nos termos do item 8.9.2 deverá comparecer à secretaria do respectivo Campus da EC para efetuar a matrícula em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da respectiva convocação.

9.2. A matrícula deve, obrigatoriamente, ser efetuada pelo responsável legal do candidato mediante assinatura do Termo de Requerimento de Matrícula.

9.3. O não comparecimento do responsável legal do candidato convocado para matrícula, nos prazos estipulados em 9.1 e 9.1.1, será considerado como desistência e renúncia expressa da vaga.

X. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Deverão ser respeitados os prazos e as etapas definidos no cronograma que faz parte integrante deste Edital.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da EC.

10.3. Informações ou esclarecimentos sobre o processo de ingresso poderão ser obtidos pelos seguintes telefones:

  • EC – Jardim Morumbi - Tel.: (11) 3771-8054
  • EC – Vila Andrade - Tel.: (11) 3740-1099 

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Ensino Fundamental Nível I
3° ano - Língua Portuguesa e Matemática
4° ano - Língua Portuguesa e Matemática
5° ano - Língua Portuguesa e Matemática
Ensino Fundamental Nível II
6° ano - Língua Portuguesa e Matemática
7° ano - Língua Portuguesa e Matemática
8° ano - Língua Portuguesa e Matemática
9° ano - Língua Portuguesa e Matemática
Ensino Médio
1ª série - Língua Portuguesa 1ª série - Produção Textual Escrita 1ª série - Matemática
2ª série - Língua Portuguesa 2ª série - Produção Textual Escrita 2ª série - Matemática
Fundação Visconde de Porto Seguro