Inscrições - Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro

Edital de convocação do processo de ingresso no Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio - 2019

A Diretoria da Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro (“EC”) torna públicos, por meio deste Edital, o regulamento, o cronograma e os procedimentos relativos ao processo de ingresso de alunos bolsistas integrais nas séries do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio no ano letivo de 2019.

I.     LOCALIZAÇÃO

1.1. A EC oferece bolsas de estudo integrais para alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II, nas unidades Jardim Morumbi e Vila Andrade, e do Ensino Médio na unidade Jardim Morumbi. Os Câmpus da EC estão localizados na cidade de São Paulo, nos seguintes endereços:

  • EC Jardim Morumbi: Rua Floriano Peixoto Santos, 55, São Paulo-SP; e
  • EC Vila Andrade: Rua Maria José da Conceição, 166, São Paulo-SP

1.2. No momento da inscrição no processo de ingresso, o responsável legal do candidato deverá optar pela inscrição em apenas um dos Câmpus da EC. Não haverá a possibilidade de alterar essa escolha após a conclusão do pedido de inscrição no processo de ingresso.

1.3. Poderá ocorrer a alteração do endereço dos Câmpus da EC. Nessa hipótese, os responsáveis legais dos alunos serão devidamente informados a respeito da mudança.

II.   VAGAS

2.1. Há a previsão de oferecimento do número de vagas abaixo para as séries do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio, no ano letivo de 2019, assim distribuídas nas duas unidades da EC:

Ano/série

Vagas EC Jardim Morumbi

Vagas EC Vila Andrade

Ensino Fundamental I

1º ano

5

4

2º ano

1

-

3º ano

3

-

4º ano

1

1

5º ano

3

-

Ensino Fundamental II

6º ano

-

5

7º ano

3

-

8º ano

-

5

9º ano

-

5

Ensino Médio

1ª série

26

-

2ª série

-

-

2.2. O número de vagas indicado na tabela acima é uma estimativa; o número de vagas efetivamente oferecido pode ser maior ou menor.

2.2.1. As aulas ocorrem de segunda-feira a sexta-feira nos seguintes horários:

  • EC Jardim Morumbi:
    • Ensino Fundamental I e II: das 13:15h às 18:15h
    • Ensino Médio: das 17:00h às 21:45h
  • EC Vila Andrade:
    • Ensino Fundamental I: das 13:15h às 18:15h
    • Ensino Fundamental II: das 7:00h às 11:15h

III.  CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NOS ANOS/SÉRIES OFERECIDOS

3.1. Os candidatos às vagas do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio deverão (i) comprovar a aprovação para cursar o respectivo ano/série concorrido, atestada por outro estabelecimento de ensino público ou particular e a ausência de reprovação escolar prévia; e (ii) ter a idade cronológica compatível com o ano/série concorrido, conforme a legislação vigente.

IV.   INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição dos candidatos para o processo de ingresso será realizada exclusivamente pelo website https://inscricoesec.portoseguro.org.br, no período de 12 a 17 de dezembro de 2018.

4.2. O responsável legal do candidato à bolsa integral responde total e inteiramente pelas informações prestadas no ato da inscrição.

4.3. Ao fazer a inscrição no processo de ingresso o responsável legal declara que o candidato à bolsa integral se adequa a todos os requisitos do Edital.

4.4. A ficha de inscrição on-line deverá estar correta e completamente preenchida. Informações incorretas ou inexatas implicam a exclusão automática do candidato do processo de ingresso.

4.5. Concluída a inscrição no processo de ingresso pelo website, será automaticamente emitido um número de protocolo, que aparecerá na tela do computador ou dispositivo móvel. O número do protocolo também será enviado ao responsável legal do candidato no e-mail informado no ato da inscrição on-line.

4.6. A inscrição do candidato no processo de ingresso implica a aceitação dos termos e condições deste Edital, não podendo o seu responsável legal alegar desconhecimento de tais termos e condições.

V.    PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1. Caso exista um número maior de candidatos do que vagas disponíveis para o Ensino Fundamental I e II e o Ensino Médio, estas serão preenchidas de acordo com os critérios abaixo:

(i) Para candidatos às vagas no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental I será realizado sorteio, nos termos do item VI, abaixo; e

(ii) Para candidatos às vagas do 3º ano do Fundamental I ao 2º ano do Ensino Médio, será realizada prova classificatória de Língua Portuguesa, Matemática e Redação, nos termos do item VII, abaixo.

5.2. O candidato deverá se inscrever no ano/série imediatamente posterior ao último ano concluído em outra instituição de ensino pública ou privada.

VI. SORTEIO PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS DO 1º E DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

6.1. Caso exista um número maior de candidatos para o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental I do que vagas disponíveis, estas serão preenchidas de acordo com os critérios abaixo, na seguinte ordem:

(i) Candidatos que possuam irmãos atualmente matriculados em uma das unidades da EC, com exceção daqueles concluindo a 3ª série do Ensino Médio em 2018: se houver um número maior de irmãos do que vagas disponíveis, será realizado um sorteio público, nos termos do item 6.2, entre os candidatos que se enquadrem nessa condição; e
(ii) Na hipótese de as vagas não serem totalmente preenchidas por candidatos que atendam ao critério especificado no item “i” (irmãos de alunos): os demais candidatos participarão do sorteio público para as vagas remanescentes, nos termos do item 6.2.

6.2. O sorteio público será realizado em 21 de dezembro de 2018, às 9h, na EC Vila Andrade. Haverá um sorteio público para cada uma das unidades da EC para preenchimento das vagas disponíveis e/ou constituição de lista de espera.

6.3. O número com o qual o candidato concorrerá ao sorteio público será o protocolo emitido automaticamente no momento da conclusão da inscrição on-line.

6.3.1. Irmãos gêmeos serão representados por números de inscrição distintos e, caso um dos irmãos seja contemplado no sorteio, isso implicará a atribuição de vaga(s) ao(s) respectivo(s) irmão(s) gêmeo(s).

6.4. Não é necessária a presença do responsável legal do candidato no dia do sorteio público.

6.5. Os números dos candidatos selecionados e contemplados no sorteio público, se houver, serão divulgados no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br no próprio dia 21 de dezembro de 2018, às 16h.

6.6. Por meio do sorteio público será constituída uma lista de espera, abrangendo todos os inscritos, a ser utilizada nos casos de desistências ou indeferimentos de matrícula, inclusive pelo não atendimento às condições especificadas neste Edital.

6.6.1. O cadastro de reserva (lista de espera) não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula, a qual estará condicionada à existência de vaga por desistência ou indeferimento da matrícula.

6.7. O sorteio público será coordenado por uma comissão composta de (i) um representante de Auditoria Interna da Fundação Visconde de Porto Seguro; e (ii) um representante de Auditoria Externa.

VII. PROVA CLASSIFICATÓRIA APLICÁVEL PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I À 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO

7.1. Caso exista um número maior de candidatos para os anos/séries do 3º ano do Ensino Fundamental I à 2ª série do Ensino Médio do que vagas disponíveis, estas serão preenchidas pela realização de prova classificatória de Língua Portuguesa, Matemática e Redação.

7.2.  A prova classificatória será realizada no dia 19 de dezembro de 2018, nos seguintes locais e horários, conforme o ano/série:

  • 3⁰ ao 9⁰ ano do Ensino Fundamental: EC Vila Andrade, das 8h às 12h; e
  • 1ª e 2ª séries do Ensino Médio: EC Jardim Morumbi, das 14h às 18h.

7.3. O candidato fará a prova classificatória referente ao último ano/série concluído em outra instituição de ensino pública ou privada.

7.4.  O conteúdo programático da prova classificatória poderá ser acessado nos links abaixo:

(i) 3º ano do Ensino Fundamental I;
(ii) 4º ano do Ensino Fundamental I;
(iii) 5º ano do Ensino Fundamental I;
(iv) 6º ano do Ensino Fundamental II;
(v) 7º ano do Ensino Fundamental II;
(vi) 8º ano do Ensino Fundamental II;
(vii) 9º ano do Ensino Fundamental II;
(viii) 1ª série do Ensino Médio; e
(ix) 2ª série do Ensino Médio.

7.5. Será exigida a média mínima corresponde a 6 (seis).

7.6   A correção da prova será definitiva e não será aceito pedido de revisão das notas ou da média final dos candidatos.

7.7. A classificação de todos os candidatos participantes do processo de ingresso que tirarem média mínima igual ou maior que 6 (seis) será divulgada no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br no dia 21 de dezembro de 2018.

7.8. Por meio da classificação dos candidatos será constituída uma lista de espera, abrangendo todos os inscritos que tiverem obtido média maior ou igual a 6 (seis), a ser utilizada nos casos de desistências ou indeferimentos de matrícula, inclusive pelo não atendimento às condições especificadas neste Edital.

7.8.1. O cadastro na lista de espera não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula, a qual estará condicionada à existência de vaga por desistência ou indeferimento da matrícula.

7.8.2. A partir de 1⁰ de fevereiro de 2019 será permitida a inclusão de novos nomes à lista de espera gerada, por ordem de chegada, diretamente no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br.

7.8.3. Novos candidatos poderão ser incluídos na lista de espera até 30 de outubro de 2019.

7.8.4. Caso existam vagas remanescentes após a convocação de todos os candidatos inscritos em lista de espera que tenham realizado a prova classificatória, poderão ser convocados os candidatos inscritos em lista de espera nos termos dos itens 7.8.2 e 7.8.3, desde que tais candidatos façam prova classificatória e obtenham média mínima igual ou maior que 6 (seis).

VIII. CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8.1. As bolsas de estudo integrais serão concedidas exclusivamente aos candidatos que atendam aos requisitos descritos abaixo, em conformidade com a Lei nº 12.101/2009, com o Decreto nº 8.242/2014 e a com Portaria nº 15/2017 do MEC:

(i) Proximidade da residência: deverá ser apresentado comprovante de que o candidato reside em um raio de até 20 (vinte) quilômetros da unidade da EC onde pretende ser matriculado; e
(ii) Perfil socioeconômico: deverá ser apresentada a documentação comprobatória de que a renda familiar mensal do candidato, por pessoa, não excede o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário mínimo (piso nacional). A análise do perfil socioeconômico será realizada a partir da entrega da documentação comprobatória de renda, descrita no item 8.4, de todas as pessoas que residem no mesmo domicílio do candidato.

8.2. Não será permitida a matrícula do candidato que não atenda a ambos os requisitos especificados no item 8.1 (i) e (ii).

8.3. Da mesma forma, também não será permitida a matrícula de candidato cujo responsável legal tenha indicado expressamente, no momento da inscrição no processo de ingresso, que atendia aos critérios descritos neste Edital, mas não tenha apresentado documentação comprobatória ou tenha apresentado documentação incompleta.

8.4. O responsável legal do candidato selecionado nas listas divulgadas em 21 de dezembro de 2018 deverá apresentar, no dia 7 de janeiro de 2019, das 13h às 16h, na respectiva unidade da EC, cópia legível dos documentos descritos abaixo:

i. Comprovantes da proximidade da residência: o seu responsável legal do candidato deverá apresentar comprovante de residência com até 3 (três) meses de validade (carnê de IPTU ou contas de água, gás, energia, telefone fixo, internet ou TV a cabo) de forma a comprovar que o candidato reside em um raio de até 20 (vinte) quilômetros da unidade da EC onde pretende ser matriculado;
ii. Comprovantes do perfil socioeconômico:
ii.a. Documentos de identificação do candidato:

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade (RG ou RNE), se houver; e
  • CPF (obrigatório).

ii.b. Documentos de dependência legal:

  • Comprovante da dependência legal do candidato quando o(s) responsável(eis) legal(ais) não for(em) o(s) genitor(es) do candidato: certidão ou sentença judicial de tutela, termo de guarda ou de adoção.

ii.c. Documentos de todos os membros do grupo familiar (entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta de uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas, que contribuam para o rendimento ou tenham as suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio):

  • Carteira de identidade (RG, RNE ou outra equivalente);
  • Certidão de nascimento (crianças até 12 anos, quando não tiverem RG);
  • CPF;
  • Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), se houver;
  • Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável (de próprio punho);
  • Averbação de separação, formal de partilha e documento de pensão alimentícia, se separado; e
  • Documento de todos os veículos da casa (em caso de financiamento, apresentar o último comprovante de pagamento).

ii.d. Comprovante de rendimentos (de todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 16 anos):

  • Carteira de trabalho (páginas da foto, qualificação, último contrato de trabalho e página seguinte em branco);
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou declaração, de próprio punho, de que não declara IRPF;
  • Os documentos indicados abaixo, conforme o caso:
    • Assalariado ou estagiário: 3 (três) últimos contracheques ou holerites (não pode ser do adiantamento);
    • Desempregado: extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;
    • Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio-doença: 3 (três) últimos comprovantes do recebimento de aposentadoria, pensão ou benefício do INSS;
    • Sócio/proprietário de empresa:
      • Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório competente;
      • Declaração de IRPJ acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
      • Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento (DECORE) assinada (deve constar informação de lucro líquido dos últimos 3 meses e do exercício anterior – 12 meses);
      • Extrato bancário da pessoa jurídica dos últimos 3 (três) meses; e
      • Extrato bancário da pessoa física dos últimos 3 (três) meses.
    • Trabalhador informal, autônomo ou profissional liberal (sem registro em carteira e desde que não seja sócio/proprietário de empresa):
      • Declaração de próprio punho; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.
    • Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis ou imóveis:
      • Contrato de locação ou arrendamento; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.

8.4.1. Com relação aos extratos bancários, não serão aceitas cópias de extratos emitidos por caixa eletrônico, mas apenas os que tenham sido entregues pelos Correios, impressos da internet ou solicitados na agência bancária.

8.4.2. Se qualquer membro do grupo familiar, com idade a partir dos 16 (dezesseis) anos, não possuir conta em banco, poderá ser solicitada a apresentação do Registrato – Extrato de Registro de Informações do Banco Central do Brasil (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS), que deve ser consultado pela própria pessoa física no website do Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS).

8.4.3. Fica dispensado da apresentação dos documentos mencionados nos itens 8.4.ii.b, 8.4.ii.c e 8.4.ii.d o responsável legal que possuir outro dependente legal matriculado em uma das unidades da EC, desde que ambos os dependentes pertençam ao mesmo núcleo familiar, sendo que nessa hipótese é necessária apenas a apresentação dos documentos comprobatórios de que o candidato é irmão de aluno atualmente matriculado em uma das unidades da EC.

8.5. Caso os documentos especificados no item 8.4 acima não sejam apresentados no prazo estabelecido neste Edital ou estejam divergentes das informações prestadas no ato da inscrição, a matrícula do candidato será indeferida.

8.6. O responsável legal do candidato responde pela veracidade das informações prestadas e cópias dos documentos entregues. Caso, a qualquer tempo, no decorrer do processo de ingresso ou após a matrícula do candidato, seja comprovada a falsidade ou inexatidão de alguma informação ou documento, o candidato será imediatamente excluído do processo de ingresso ou, se já matriculado, terá sua matrícula imediatamente cancelada.

8.7. Além dos documentos relacionados expressamente neste Edital, a Diretoria da EC poderá solicitar outros documentos para auxiliar na comprovação do perfil socioeconômico do grupo familiar do candidato, ou recorrer a outros expedientes para formar a convicção acerca da realidade socioeconômica da família do candidato, como: entrevistas, visitas em domicílio, informações comprovadas fornecidas por terceiros e pesquisas sobre o padrão de consumo da família.

8.8. O resultado da análise dos documentos entregues pelo responsável legal do candidato, para confirmação dos critérios estabelecidos neste Edital e na legislação pertinente, será comunicado por contato telefônico, carta, e-mail ou website até 21 de janeiro de 2019.

8.9. Caso venham a surgir vagas decorrentes de indeferimentos da análise do perfil socioeconômico, desistências, impedimentos ou cancelamentos de matrícula, a convocação de candidato do cadastro de reserva ocorrerá por contato telefônico, carta ou e-mail.

8.9.1 O responsável legal de candidato da lista de espera, convocado após o dia 21 de dezembro de 2018 para apresentação de documentos com vistas à análise do perfil socioeconômico, deverá apresentar, impreterivelmente, em até 5 (cinco) dias úteis após a convocação, cópia legível dos documentos descritos no item 8.4 acima.

8.9.2 O resultado da análise dos documentos entregues pelo responsável legal do candidato, para confirmação dos critérios estabelecidos neste Edital e na legislação pertinente, será comunicado por contato telefônico, carta, e-mail ou website em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da documentação completa.

IX. MATRÍCULA

9.1. O responsável legal do candidato convocado para matrícula, nos termos do item 8.8 e 8.9.2, deverá comparecer à secretaria do respectivo Campus da EC para efetuar a matrícula em até 3 (três) dias úteis após o recebimento da respectiva convocação.

9.2. A matrícula deve, obrigatoriamente, ser efetuada pelo responsável legal do candidato mediante assinatura dos Termos de Requerimento de Matrícula e de Concessão de Benefícios.

9.3. O não comparecimento do responsável legal do candidato convocado para matrícula, no prazo estipulado no item 9.1, é considerado como desistência e renúncia expressa da vaga.

9.4. O prazo de validade do cadastro de reserva (lista de espera) será até o fim do ano letivo de 2019.

X.   DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Deverão ser respeitados os prazos e as etapas definidos no cronograma que faz parte integrante deste Edital.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da EC.

10.3. Informações ou esclarecimentos sobre o processo de ingresso poderão ser obtidos pelos seguintes telefones:

  • EC – Jardim Morumbi - Tel.: (11) 3771-8054
  • EC – Vila Andrade - Tel.: (11) 3740-1099 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Ensino Fundamental Nível I
3° ano - Língua Portuguesa e Matemática
4° ano - Língua Portuguesa e Matemática
5° ano - Língua Portuguesa e Matemática

 

Ensino Fundamental Nível II
6° ano - Língua Portuguesa 6° ano - Matemática
7° ano - Língua Portuguesa 7° ano - Matemática
8° ano - Língua Portuguesa 8° ano - Matemática
9° ano - Língua Portuguesa 9° ano - Matemática

Ensino Médio
1ª série - Língua Portuguesa 1ª série - Produção Textual Escrita 1ª série - Matemática
2ª série - Língua Portuguesa 2ª série - Produção Textual Escrita 2ª série - Matemática
Fundação Visconde de Porto Seguro