Inscrições - Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro

Edital de convocação do processo de ingresso na série Infantil 5 e no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental - 2020

A Diretoria da Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro (“EC”) torna públicos, por meio deste Edital, o regulamento, o cronograma e os procedimentos relativos ao processo de ingresso de alunos bolsistas integrais na série Infantil 5 da Educação Infantil e no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, no ano letivo de 2020.

I. LOCALIZAÇÃO

1.1. A EC oferece bolsas de estudo integrais na série Infantil 5 e no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental em seus dois Campus, localizados na cidade de São Paulo, nos seguintes endereços:

  • EC Jardim Morumbi: Rua Floriano Peixoto Santos, 55, São Paulo ‐ SP; e
  • EC Vila Andrade: Rua Maria José da Conceição, 166, São Paulo ‐ SP

1.2. No momento da inscrição no processo de ingresso, o responsável legal do candidato deverá optar pela inscrição em apenas um dos dois Campus da EC. Não haverá a possibilidade de alterar essa opção após a conclusão da inscrição.

1.3. Poderá ocorrer a alteração do endereço dos Campus da EC. Nessa hipótese, os responsáveis legais serão devidamente informados a respeito da mudança.

II. VAGAS

2.1. Há a previsão de oferecimento do número de vagas abaixo para a Educação Infantil no ano letivo de 2020, assim distribuídas nos dois Campus da EC:

Educação Infantil Vagas EC Jardim Morumbi Vagas EC Vila Andrade
Infantil 5 22 44

2.2. No momento, não há previsão de abertura de vagas para o 1º e o 2º anos do Ensino Fundamental. Caso após a efetivação da rematrícula dos atuais alunos para o ano letivo 2020 sejam oferecidas vagas nestes anos, entraremos em contato com os responsáveis legais dos candidatos sorteados para lista de espera, nos termos do item VI abaixo.

2.2.1. As aulas ocorrem de segunda-feira a sexta-feira, das 13:15h às 18:15h.

III. IDADE E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NOS ANOS OFERECIDOS

3.1. O processo de ingresso para a série Infantil 5 estará aberto a todas as crianças (i) nascidas entre 1º de abril de 2014 e 31 de março de 2015, incluídas ambas as datas (5 anos completos ou a completar até 31 de março de 2020); ou (ii) que completem 5 anos até 30 de junho de 2020, desde que apresentem comprovação de escolaridade anterior em instituição de ensino pública ou particular.

3.2. Os candidatos às vagas do 1º ano do Ensino Fundamental I deverão (i) ser nascidos entre 1º de abril de 2013 e 31 de março de 2014, incluídas ambas as datas (6 anos completos ou a completar até 31 de março de 2020); ou (ii) completar 6 anos até 30 de junho de 2020, desde que apresentem comprovação de escolaridade anterior em instituição de ensino pública ou particular.

3.3. Os candidatos às vagas do 2º ano do Ensino Fundamental deverão (i) comprovar que o último ano cursado em outro estabelecimento de ensino público ou particular foi o 1º ano do Ensino Fundamental; e (ii) completar 7 anos até 30 de junho de 2020.

IV. INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição dos candidatos para o processo de ingresso será realizada exclusivamente pelo website https://inscricoesec.portoseguro.org.br, no período de 16 setembro a 20 de setembro de 2019.

4.2. O responsável legal do candidato responde total e inteiramente pelas informações prestadas no ato da inscrição.

4.3. Ao fazer a inscrição no processo de ingresso o responsável legal declara que o candidato à bolsa integral atende todos os requisitos do Edital.

4.4. A ficha de inscrição on‐line deverá estar correta e completamente preenchida. Informações incorretas ou inexatas implicam a exclusão automática do candidato do processo de ingresso.

4.5. Concluída a inscrição pelo website, será automaticamente emitido um número de protocolo, que aparecerá na tela do computador ou dispositivo móvel. O número do protocolo também será enviado ao responsável legal do candidato no e‐mail informado no ato da inscrição on‐line. O comprovante de inscrição no processo de ingresso será o e-mail enviado ao responsável legal do candidato, contendo o número do protocolo.  Caso o responsável legal do candidato não receba tal e-mail, ele deverá entrar em contrato com a EC, dentro do período de inscrição, pelos telefones indicados no item 9.3.

4.6. A inscrição do candidato no processo de ingresso implica a aceitação dos termos e condições deste Edital, não podendo o responsável legal do candidato alegar desconhecimento de tais termos e condições.

V. PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1. Caso exista um número maior de candidatos do que vagas disponíveis, será realizado um sorteio público entre todos candidatos inscritos, em 25 de setembro de 2019, para o preenchimento das vagas.

5.2. Será concedida prioridade no sorteio aos candidatos que cumprirem os critérios abaixo, na seguinte ordem:

(i) Candidatos que possuam irmãos atualmente matriculados em um dos Campus da EC, com exceção daqueles concluindo a 3a série do Ensino Médio em 2019;

(ii) Candidatos cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e

(iii) Demais candidatos, que não atendam aos critérios especificados nos itens “i” e “ii” acima.

VI. SORTEIO 

6.1. O sorteio público será realizado em 25 de setembro de 2019, às 9h, na EC Vila Andrade. Haverá um sorteio público para cada um dos Campus da EC para preenchimento das vagas disponíveis e/ou constituição de lista de espera.

6.2. O número com o qual o candidato concorrerá ao sorteio público será o protocolo emitido automaticamente no momento da conclusão da inscrição on‐line e enviado para o responsável legal do candidato por e-mail

6.2.1. Irmãos gêmeos serão representados por números de inscrição distintos e, caso um dos irmãos seja contemplado no sorteio, isso implicará a atribuição de vaga(s) ao(s) respectivo(s) irmão(s) gêmeo(s).

6.3. Não é necessária a presença do candidato ou de seu responsável legal no dia do sorteio público.

6.4. Os números dos candidatos selecionados de acordo com os critérios especificados no item 5 acima, bem como daqueles contemplados no sorteio público, se houver, serão divulgados no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br no próprio 25 de setembro de 2019.

6.5. Por meio do sorteio público será constituída uma lista de espera, abrangendo todos os inscritos, a ser utilizada nos casos de (i) desistência ou indeferimento de matrícula, inclusive pelo não atendimento das condições especificadas neste Edital, para as vagas na série Infantil 5; ou (ii) surgimento de vagas remanescentes, no caso do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

6.5.1. O cadastro de reserva (lista de espera) não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula, a qual estará condicionada à existência de vaga.

6.6. O sorteio público será coordenado por uma comissão composta de (i) um representante de auditoria interna da Fundação Visconde de Porto Seguro; e (ii) um representante de empresa de auditoria externa.

VII. CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CORRELATOS

7.1. As bolsas de estudo integrais serão concedidas exclusivamente aos candidatos que atendam ao requisito descrito abaixo, em conformidade com a Lei nº 12.101/2009, o Decreto nº 8.242/2014 e a Portaria nº 15/2017 do MEC:

(i) Proximidade da residência: deverá ser apresentado comprovante de que o candidato reside em um raio de até 5 (cinco) quilômetros de qualquer um dos dois Campus da EC; e

(ii) Perfil socioeconômico: deverá ser apresentada a documentação comprobatória de que a renda familiar mensal do candidato não excede o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo (piso nacional) por pessoa. A análise do perfil socioeconômico será realizada a partir da entrega da documentação comprobatória de renda, descrita no item 7.4 abaixo, de todas as pessoas que residem no mesmo domicílio do candidato.

7.2. Será indeferida a matrícula de candidato que não atenda a ambos os requisitos especificados no item 7.1 (i) e (ii).

7.3. Da mesma forma, também será indeferida a matrícula de candidato cujo responsável legal tenha indicado expressamente, no momento da inscrição no processo de ingresso, que atendia aos critérios descritos neste Edital, mas não tenha apresentado documentação comprobatória ou tenha apresentado documentação incompleta.

7.4. O responsável legal do candidato selecionado no sorteio público deverá apresentar, impreterivelmente até o dia 3 de outubro de 2019, das 8h às 16h, cópia legível dos documentos descritos abaixo, mediante protocolo na secretaria do respectivo Campus da EC:

i. Comprovante da proximidade da residência:  o responsável legal do candidato deverá apresentar comprovante de residência com até 3 (três) meses de validade (carnê de IPTU ou contas de água, gás, energia, telefone fixo, internet ou TV a cabo) de forma a comprovar que o candidato reside em um raio de até 5 (cinco) quilômetros da qualquer um dos dois Campus da EC;

ii. Comprovantes do perfil socioeconômico:

ii.a. Documentos de identificação do candidato:

  1. Certidão de nascimento;
  2. Carteira de identidade (RG ou RNE), se houver; e
  3. CPF (OBRIGATÓRIO).

ii.b. Documentos de dependência legal:

  • Comprovante da dependência legal do candidato quando o(s) responsável(eis) legal(ais) não for(em) o(s) genitor(es) do candidato: certidão ou sentença judicial de tutela, termo de guarda ou de adoção.

ii.c. Documentos de todos os membros do grupo familiar (entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta de uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas, que contribuam para o rendimento ou tenham as suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio):

  • Carteira de identidade (RG, RNE ou outra equivalente);
  • Certidão de nascimento (crianças até 12 anos, quando não tiver RG);
  • CPF;
  • Número de Identificação Social (NIS) para comprovar inscrição no CadÚnico (obrigatório se o candidato tiver sido selecionado em decorrência do segundo critério do item 5.1 acima);
  • Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável (de próprio punho);
  • Averbação de separação, formal de partilha e documento de pensão alimentícia, se separado; e
  • Documento de todos os veículos da casa (em caso de financiamento, apresentar último comprovante de pagamento).

ii.d. Comprovante de rendimentos (de todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 16 anos):

  • Carteira de trabalho (páginas da foto, qualificação, último contrato de trabalho e página seguinte em branco);
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil ou “declaração, de próprio punho, de que não declara IRPF;
  • Os documentos indicados abaixo, conforme o caso:
    • Assalariado ou estagiário:  3 (três) últimos contracheques ou holerites (não pode ser do adiantamento);
    • Desempregado: extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;
    • Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio‐doença: 3 (três) últimos comprovantes do recebimento de aposentadoria, pensão ou benefício do INSS;
    • Sócio/proprietário de empresa:
      • Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório competente;
      • Declaração de IRPJ acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
      • Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento (DECORE) assinada (deve constar informação de lucro líquido dos últimos 3 meses e do exercício anterior – 12 meses);
      • Extrato bancário da pessoa jurídica dos últimos 3 (três) meses; e
      • Extrato bancário da pessoa física dos últimos 3 (três) meses.
    • Trabalhador informal, autônomo ou profissional liberal (sem registro em carteira e desde que não seja sócio/proprietário de empresa):
      • Declaração de próprio punho; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.
    •  Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis ou imóveis:
      • Contrato de locação ou arrendamento; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.

7.4.1. Com relação aos extratos bancários, não serão aceitas cópias de extratos emitidos por caixa eletrônico, mas apenas os que tenham sido entregues pelo Correios, impressos da internet ou solicitados na agência bancária.

7.4.2. Se qualquer membro do grupo familiar, com idade a partir dos 16 (dezesseis) anos, não possuir conta em banco, poderá ser solicitada a apresentação de Registrato – Extrato de Registro de Informações do Banco Central do Brasil (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS), que deve ser consultado pela própria pessoa física no website do Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS).

7.4.3. Fica dispensado da apresentação dos documentos mencionados no item 7.4.ii.b, 7.4.ii.c e 7.4.ii.d o responsável legal que possuir outro dependente legal matriculado em um dos Campus da EC, sendo que nessa hipótese é necessária a apresentação dos documentos comprobatórios de que o candidato (i) é irmão de aluno atualmente matriculado em um dos Campus da EC e (ii) pertence ao mesmo núcleo familiar do irmão já matriculado.

7.5. Caso os documentos especificados no item 7.4 acima não sejam apresentados no prazo estabelecido neste Edital ou estejam divergentes das informações prestadas no ato da inscrição, a matrícula do candidato será indeferida.

7.6. O responsável legal do candidato responde pela veracidade das informações prestadas e cópias dos documentos entregues. Caso, a qualquer tempo, no decorrer do processo de ingresso ou após a matrícula do candidato, seja comprovada a falsidade ou inexatidão de alguma informação ou documento, o candidato será imediatamente excluído do processo de ingresso ou, se já matriculado, terá sua matrícula imediatamente cancelada.

7.7. Além dos documentos relacionados expressamente neste Edital, a Diretoria da EC poderá solicitar outros documentos para auxiliar na comprovação do perfil socioeconômico do grupo familiar do candidato, ou recorrer a outros expedientes para formar a convicção acerca da realidade socioeconômica da família do candidato, como entrevistas, visitas em domicílio, informações comprovadas fornecidas por terceiros e pesquisas sobre o padrão de consumo da família.  

7.7.1. No âmbito do processo de análise do perfil socioeconômico, os responsáveis legais dos candidatos poderão ser convocados por telefone, carta ou e-mail para a realização de entrevista presencial nos Campus da EC, no período de 4 a 30 de outubro de 2019.

7.8. O resultado da análise dos documentos entregues pelo responsável legal, para confirmação dos critérios estabelecidos neste Edital e na legislação pertinente, será comunicado por contato telefônico, carta, e‐mail ou website até o dia 31 de outubro de 2019, com a convocação dos candidatos aprovados na análise documental para matrícula.

7.9. Caso venham a surgir vagas nos termos do item 6.5, a convocação de candidato do cadastro de reserva (lista de espera) ocorrerá por contato telefônico, carta ou e-mail.

7.9.1. O responsável legal do candidato da lista de espera, convocado após o dia 3 de outubro de 2019 para apresentação de documentos com vistas à análise do perfil socioeconômico, deverá apresentar, impreterivelmente, em até 5 (cinco) dias úteis após a convocação, cópia legível dos documentos descritos no item 7.4.

7.9.2. O resultado da análise dos documentos entregues pelo responsável legal do candidato e convocação para matrícula, se for o caso, será comunicado por contato telefônico, carta ou e-mail, além de publicado no website, em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da documentação completa.

7.9.3. O prazo de validade do cadastro de reserva (lista de espera) será até o dia 1⁰ de setembro de 2020, desde que seja comprovado que o candidato estava cursando a série pretendida em 2020 em outro estabelecimento de ensino público ou particular.

VIII. MATRÍCULA

8.1. O responsável legal do candidato convocado para matrícula, nos termos dos itens 7.8 e 7.9, deverá comparecer à secretaria do respectivo Campus da EC para efetuar a matrícula no período de 9 a 13 de dezembro de 2019, das 8h às 16h.

8.2. A matrícula deve, obrigatoriamente, ser efetuada pelo responsável legal, mediante assinatura do Termo de Requerimento de Matrícula.

8.3. O não comparecimento do responsável legal do candidato convocado para matrícula, no prazo estipulado no item 8.1 acima, é considerado como desistência e renúncia expressa da vaga.

IX. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Deverão ser respeitados os prazos e etapas definidos no cronograma que faz parte integrante deste Edital.  

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da EC.  

9.3. Informações ou esclarecimentos sobre o processo de ingresso poderão ser obtidos nos seguintes telefones:

  • EC – Jardim Morumbi ‐ Tel.: (11) 3771‐8054
  • EC – Vila Andrade ‐ Tel.: (11) 3740‐1099
Fundação Visconde de Porto Seguro