Inscrições - Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro

Edital de convocação do processo de ingresso na Educação de Jovens e Adultos (“EJA”) - 2019

A Diretoria da Escola da Comunidade do Colégio Visconde de Porto Seguro (“EC”) torna públicos, por meio deste Edital, o regulamento, o cronograma e os procedimentos relativos ao processo de ingresso de alunos bolsistas integrais nas séries da EJA no ano letivo de 2019.

I.     LOCALIZAÇÃO

1.1. A EC oferece bolsas de estudo integrais para alunos da EJA na unidade Jardim Morumbi, localizada na Rua Floriano Peixoto Santos, 55, São Paulo, SP.

II.   VAGAS

2.1. Os candidatos poderão se inscrever na lista do processo de ingresso para os Ciclos I, II e III (Ensino Médio) da EJA.

2.2. O curso da EJA é presencial e de frequência mínima obrigatória.

2.2.1. A duração de cada ciclo é semestral e as aulas ocorrem de segunda-feira a sexta-feira, das 18:00hs às 21:45hs, sendo que das 18:00hs às 19:00hs são ministradas diariamente aulas de reforço e apoio escolar.

III.   INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição dos candidatos na lista do processo de ingresso será realizada exclusivamente pelo website https://inscricoesec.portoseguro.org.br, no período de 12 de dezembro de 2018 a 30 de outubro de 2019.

3.2. O candidato deverá se inscrever no ano/série imediatamente posterior ao último ano concluído em outra instituição de ensino.

3.3 Serão formadas listas de espera para os 3 (três) Ciclos da EJA, conforma a seguir:

  • Ciclo I: 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental;
  • Ciclo II: 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental; e
  • Ciclo III: 1ª a 3ª série do Ensino Médio.

3.4. O candidato responde total e inteiramente pelas informações prestadas no ato da inscrição.

3.5. A ficha de inscrição on-line deverá estar correta e completamente preenchida. Informações falsas ou inexatas implicam a exclusão automática do candidato ao processo de ingresso.

3.6. Concluída a inscrição no processo de ingresso pelo website, será automaticamente emitido um número de protocolo, que aparecerá na tela do computador ou dispositivo móvel. O número do protocolo também será enviado ao candidato no e-mail informado no ato da inscrição on-line.

3.7. A inscrição do candidato no processo de ingresso implica a aceitação dos termos e condições deste Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento de tais termos e condições.

3.8. O prazo de validade da lista do processo de ingresso será até 30 de outubro de 2019.

IV.    PREENCHIMENTO DAS VAGAS

4.1. Caso exista um número maior de candidatos do que vagas disponíveis para os Ciclos I, II e III da EJA, estas serão preenchidas pela convocação sucessiva dos candidatos inscritos na lista do processo de ingresso, de acordo com a ordem de inscrição, para a apresentação de documentos, nos termos do item V, abaixo.

4.2. A lista do processo de ingresso com os nomes dos candidatos inscritos, bem como os chamados para apresentação de documentos e contemplados com as bolsas permanecerá divulgada no website https://inscricoesec.portoseguro.org.br.

4.3. Os candidatos inscritos na lista do processo de ingresso serão sucessivamente convocados, por contato telefônico, carta, e-mail ou website, nos casos de desistências ou indeferimentos de matrícula, inclusive pelo não atendimento às condições especificadas neste Edital.

4.4. O cadastro na lista do processo de ingresso não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula, a qual estará condicionada à existência de vaga por desistência ou indeferimento da matrícula.

4.5. Será permitida a inclusão de nomes à lista do processo de ingresso até 30 de outubro de 2019.

V. CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

5.1. As bolsas de estudo integrais serão concedidas exclusivamente aos candidatos que atendam aos requisitos descritos abaixo, em conformidade com a Lei nº 12.101/2009, com o Decreto nº 8.242/2014 e a com Portaria nº 15/2017 do MEC:

(i) Proximidade da residência: deverá ser apresentado comprovante de que o candidato reside em um raio de até 20 (vinte) quilômetros da unidade da EC; e
(ii) Perfil socioeconômico: deverá ser apresentada a documentação comprobatória de que a renda familiar mensal do candidato, por pessoa, não excede o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário mínimo (piso nacional). A análise do perfil socioeconômico será realizada a partir da entrega da documentação comprobatória de renda, descrita no item 5.4 deste Edital, de todas as pessoas que residem no mesmo domicílio do candidato.

5.2. Não será permitida a matrícula do candidato que não atenda a ambos os requisitos especificados no item 5.1 (i) e (ii).

5.3. Da mesma forma, também não será permitida a matrícula de candidato que tenha indicado expressamente, no momento da inscrição no processo de ingresso, que atendia aos critérios descritos deste Edital, mas não tenha apresentado documentação comprobatória ou que tenha apresentado documentação incompleta.

5.4. À medida em que vagas nos Ciclos I, II e III da EJA ficarem disponíveis, os candidatos inscritos na lista do processo de ingresso serão sucessivamente convocados, por contato telefônico, carta, e-mail ou website, para apresentar, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva convocação, cópia legível dos documentos descritos abaixo, mediante protocolo na secretaria da EC:

i. Comprovantes da proximidade da residência: o candidato deverá apresentar comprovante de residência com até 3 (três) meses de validade (carnê de IPTU ou contas de água, gás, energia, telefone fixo, internet ou TV a cabo) de forma a comprovar que reside em um raio de até 20 (vinte) quilômetros da unidade da EC;
ii. Comprovantes do perfil socioeconômico:
ii.a. Documentos de identificação do candidato:

  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de identidade (RG ou RNE), se houver; e
  • CPF (obrigatório).

ii.b. Documentos de todos os membros do grupo familiar (entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta de uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas, que contribuam para o rendimento ou tenham as suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio):

  • Carteira de identidade (RG, RNE ou outra equivalente);
  • Certidão de nascimento (crianças até 12 anos, quando não tiverem RG);
  • CPF;
  • Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), se houver;
  • Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável (de próprio punho);
  • Averbação de separação, formal de partilha e documento de pensão alimentícia, se separado; e
  • Documento de todos os veículos da casa (em caso de financiamento, apresentar o último comprovante de pagamento).

ii.c. Comprovante de rendimentos (de todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 16 anos):

  • Carteira de trabalho (páginas da foto, qualificação, último contrato de trabalho e página seguinte em branco);
  • Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ou declaração, de próprio punho, de que não declara IRPF (isento);
  • Os documentos indicados abaixo, conforme o caso:
    • Assalariado ou estagiário: 3 (três) últimos contracheques ou holerites (não pode ser do adiantamento);
    • Desempregado: extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;
    • Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio-doença: 3 (três) últimos comprovantes do recebimento de aposentadoria, pensão ou benefício do INSS;
    • Sócio/proprietário de empresa:
      • Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório competente;
      • Declaração de IRPJ acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
      • Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento (DECORE) assinada (deve constar informação de lucro líquido dos últimos 3 meses e do exercício anterior – 12 meses);
      • Extrato bancário da pessoa jurídica dos últimos 3 (três) meses; e
      • Extrato bancário da pessoa física dos últimos 3 (três) meses.
    • Trabalhador informal, autônomo ou profissional liberal (sem registro em carteira e desde que não seja sócio/proprietário de empresa):
      • Declaração de próprio punho; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.
    • Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis ou imóveis:
      • Contrato de locação ou arrendamento; e
      • Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.

5.4.1. Com relação aos extratos bancários, não serão aceitas cópias de extratos emitidos por caixa eletrônico, mas apenas os que tenham sido entregues pelos Correios, impressos da internet ou solicitados na agência bancária.

5.4.2. Se qualquer membro do grupo familiar, com idade a partir dos 16 (dezesseis) anos, não possuir conta em banco, poderá ser solicitada a apresentação do Registrato – Extrato de Registro de Informações do Banco Central do Brasil (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS), que deve ser consultado pela própria pessoa física no website do Banco Central do Brasil (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS).

5.5. Caso os documentos especificados no item 5.4 acima não sejam apresentados no prazo estabelecido neste Edital ou estejam divergentes das informações prestadas no ato da inscrição, a matrícula do candidato será indeferida.

5.6. O candidato responde pela veracidade das informações prestadas e cópias dos documentos entregues. Caso, a qualquer tempo, no decorrer do processo de ingresso ou após a matrícula do candidato, seja comprovada a falsidade ou inexatidão de alguma informação ou documento, o candidato será imediatamente excluído do processo de ingresso ou, se já matriculado, terá sua matrícula imediatamente cancelada.

5.7. Além dos documentos relacionados expressamente neste Edital, a Diretoria da EC poderá solicitar outros documentos para auxiliar na comprovação do perfil socioeconômico do grupo familiar do candidato, ou recorrer a outros expedientes para formar a convicção acerca da realidade socioeconômica da família do candidato, como: entrevistas, visitas em domicílio, informações comprovadas fornecidas por terceiros e pesquisas sobre o padrão de consumo da família.

5.8. O resultado da análise dos documentos entregues pelo candidato, para confirmação dos critérios estabelecidos neste Edital e na legislação pertinente, será comunicado por contato telefônico, carta, e-mail ou website em até 10 (dez) dias úteis contados do protocolo de entrega da totalidade dos documentos pelo candidato.

5.8.1. O candidato cuja documentação tiver atendido aos critérios estabelecidos neste Edital será convocado para matrícula em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da referida documentação.

VI. MATRÍCULA

6.1. O candidato convocado para matrícula, nos termos do item 5.8, deverá comparecer à secretaria da respectiva unidade da EC para efetuar a matrícula em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva convocação.

6.2. A matrícula deve, obrigatoriamente, ser efetuada pelo candidato, mediante assinatura dos Termos de Requerimento de Matrícula e de Concessão de Benefícios.

6.3. O não comparecimento do próprio candidato para matrícula, no prazo estipulado no item 6.1, é considerado como desistência e renúncia expressa da vaga. Nestes casos, será convocado o próximo interessado inscrito na lista do processo de ingresso.

VII.   DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Deverão ser respeitados os prazos e as etapas definidos no cronograma que faz parte integrante deste Edital.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da EC.

7.3. Informações ou esclarecimentos sobre o processo de ingresso poderão ser obtidos pelo seguinte telefone: (11) 3771-8054.

Fundação Visconde de Porto Seguro